EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 5, de 26 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
5
Ano
2011
Data
26/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DOS INCISOS I, II, III, E REVOGA O INCISO IV DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica