Pesquisar Matéria Legislativa

PM 119/2022 - CM 279/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 280/22         PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

CM 281/22          PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS,  QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIANO SCHNEIDER PARA A RUA C DO LOTEAMENTO ANGICO II, NESTE MUNICÍPIO.

CM 282/22           PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR ANASTÁCIO DA SILVA QUE DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.

PM 120/2022 - CM 283/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

PM 121/2022 - CM 284/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.403, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 122/2022 - CM 286/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ.

PM 123/2022 - CM 287/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SAMU.

PM 124/2022 - CM 288/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 125/2022 - CM 289/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 126/2022 - CM 290/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.042, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA ENGENHEIRO E ARQUITETO QUE EXERÇAM O TRABALHO EXTERNO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 127/2022 - CM 291/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RETIFICA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE ALTEROU A TABELA DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 128/2022 - CM 296/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO.

PM 129/2022 - CM 297/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A ISENÇÃO TARIFÁRIA PATROCINADA PARA IDOSOS NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ MEDIANTE SUBSÍDIO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 130/2022 - CM 298/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 131/2022 - CM 299/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.253, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELO ADVOGADO QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO EM JUÍZO.

PM 132/2022 - CM 300/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REDUZ A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE TIVEREM FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 133/2022 - CM 301/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.491, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 021/22 REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DO SIINDIÁGUAS/RS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INSCRITA PARA PARTICIPAR DA TRIBUNADO POVO.

CM 047/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE CONVOCANDO O RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONSTANTES FALTAS DE ENERGIA NA CIDADE, BEM COMO QUANTO A MELHORIAS QUE DEVEM SER REALIZADAS NOS BAIRROS, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A FORÇA DA REDE DE ENERGIA E À CONSTANTE FALTA QUANDO DE LEVES CHUVAS, OU SEQUER QUALQUER VENTO LEVE.

CM 048/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR , SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - FILIAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONVOCANDO O SENHOR GERENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONSTANTES FALTAS DE ÁGUA NA CIDADE, BEM COMO QUANTO A MELHORIAS NA SEGURANÇA NAS BOMBAS DE CAPTAÇÃO E BOMBAS DE DISTRIBUIÇÃO AOS BAIRROS.

CM 058/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES DIEGO FLORES, CLÁUDIO RENATO BECKER, DILSON DIOCLECIO PIRES E VILSON JOSÉ RECH PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À RGE - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ENERGIA SOLICITANDO QUE SEJAM COLOCADOS POSTES DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO NA RUA TRÊS COROAS E RUA ITAQUI.

CM 074/22 REQUERIMENTO DOS VEREADORES DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES, CESAR DOS SANTOS JUNIOR, NILSE MARIA ALVES DE LIMA E CLÁUDIO RENATO BECKER SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À UNIMED VALE DO CAÍ SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE O PLANTÃO MÉDICO QUE TÍNHAMOS NA CIDADE.

CM 100/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ELSON LOPES, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS, DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADA DE RODAGEM E À SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DO RS, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RODOVIA ERS 122, NO KM 5, EM FRENTE AO BAIRRO SÃO MARTIM, KM 16, EM FRENTE AO BAIRRO LOTEAMENTO POPULAR, BEM COMO SEJAM INSTALADAS LUZES PISCANTES DE ADVERTÊNCIA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NA ESCOLA NO KM 8, NA TRAVESSIA PARA A ESCOLA THOMÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO, E NO KM 12, NA TRAVESSIA PARA A UNIVERSIDADE CAXIAS DO SUL.

CM 101/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANASTÁCIO DA SILVA, JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ELSON LOPES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S.A. SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA ESTRADA ERS 124, NAS LATERAIS E NO CENTRO, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E MONTENEGRO.

CM 106/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À ESCOLA RENASCER COM AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: QUAIS OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA E QUAIS OS PÚBLICOS (IDADES E TURMAS) ATENDIDAS? QUE SEJA REMETIDA A RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E AS RESPECTIVAS FUNÇÕES DE CADA UM; O ESPAÇO FÍSICO É SATISFATÓRIO PARA O PLENO ATENDIMENTO DAS TURMAS COM FINALIDADE PEDAGÓGICA (ATÉ O 9º ANO)? E QUANDO INCLUÍDO O PÚBLICO DA APAE, É POSSÍVEL O PLENO ATENDIMENTO DIÁRIO DE TODOS OS ALUNOS? HÁ TOMADA DE DECISÕES CONJUNTAS ENTRE A DIRETORIA DA ESCOLA RENASCER E A DIRETORIA DA APAE? O TERRENO ONDE SE SITUA O ATUAL PRÉDIO PERTENCE A QUAL ENTIDADE OU ÓRGÃO? E O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVAM AS ATIVIDADES, ENCONTRAM-SE EM NOME DE QUAL ENTIDADE OU ÓRGÃO? APÓS A SAÍDA DO 9º ANO, O ALUNO QUE QUISER CONTINUAR ESTUDANDO SERÁ ATENDIDO PELA APAE, CONTINUARÁ SENDO ACOMPANHADO PELA ESCOLA OU DEVERÁ PROCURAR A REDE PÚBLICA REGULAR DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO? EXISTE EJA (ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS) EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL? EXISTE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DA ESCOLA? SE SIM, É POSSÍVEL REMETER CÓPIA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ESTE LEGISLATIVO?

CM 107/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) COM AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: QUE SEJA REMETIDA CÓPIA DO ESTATUTO DA ENTIDADE E A RELAÇÃO DE NOMES QUE COMPÕE A ATUAL DIRETORIA; QUAIS OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE E QUAIS OS PÚBLICOS (IDADES E TURMAS) ATENDIDAS? O ESPAÇO FÍSICO QUE EXISTE É SATISFATÓRIO PARA O PLENO ATENDIMENTO DO PÚBLICO DA APAE? HÁ TOMADA DE DECISÕES CONJUNTAS ENTRE A DIRETORIA DA ESCOLA RENASCER E A DIRETORIA DA APAE? O TERRENO ONDE SE SITUA O ATUAL PRÉDIO PERTENCE A QUAL ENTIDADE OU ÓRGÃO? SE SIM, PODE-SE REMETER CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO? E O PRÉDIO ONDE FUNCIONAM AS ATIVIDADES, ENCONTRA-SE EM NOME DE QUAL ENTIDADE OU ÓRGÃO? SE SIM, PODE-SE REMETER CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO? APÓS A SAÍDA DO 9º ANO, O ALUNO QUE QUISER CONTINUAR FREQUENTANDO AS ATIVIDADES É ATENDIDO PELA APAE? QUANTAS VEZES POR SEMANA E QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS? EXISTE EJA (ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS) EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL?

CM 111/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À FILIAL DOS CORREIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS DO LOTEAMENTO CAMPO DOS LÍRIOS E DEMAIS LOCALIDADES NÃO ATENDIDAS.

CM 112/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ELSON LOPES, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À ANATEL, ÀS OPERADORAS VIVO, TIM, CLARO E OI, À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO GABINETE DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL, A FIM DE BUSCAR APOIO PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PROBLEMA ENFRENTADO PELOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO MARTIM E VIGIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL. ENVIAMOS, EM ANEXO, ABAIXO ASSINADO COM QUASE MIL ASSINATURAS DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MARTIM (BAIRRO COM MAIS DE 4 MIL MORADORES).

CM 135/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA VEREADORA NILSE MARIA ALVES DE LIMA, SUBSCRITA PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SOLICITANDO A TROCA DOS CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA CARLOS CHAGAS, NO LOTEAMENTO POPULAR, NESTE MUNICÍPIO.

CM 136/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: ACERCA DAS RECENTES OBRAS DAS LOMBO FAIXAS; ACERCA DA CICLOFAIXA NA AV. DR. BRUNO CASSEL E ACERCA DA RÓTULA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA SÃO JOÃO, RUA ANDRADE NEVES E RUA ESPERANTO.

CM 168/22 REQUERIMENTO, DE INCIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À INSPETORIA VETERINÁRIA DO ESTADO, EM SUA REPARTIÇÃO LOCALIZADA EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA QUE INFORME SE POSSUI O CADASTRAMENTO E INFORMAÇÕES (VACINAS, ETC) DE TODOS OS EQUINOS DA CIDADE, INCLUSIVE DE CATADORES E RECICLADORES QUE UTILIZAM CARROÇAS.

CM 169/22 REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DO VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO POR DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: ANUALMENTE, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RECEBIAM INCENTIVO SALARIAL - POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14o SALARIO, ADVINDO DE RECURSO REPASSADO PELA UNIÃO (DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS NÃO RECEBERAM TAIS VALORES, INCLUSIVE EXISTINDO LEI MUNICIPAL (3.650/2014) PREVENDO O REPASSE DESTE VALOR PARA OS AGENTES. QUAL A JUSTIFICATIVA PARA NÃO HAVEREM SIDO PAGOS OS VALORES PARA OS AGENTES?

CM 173/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES NILSE MARIA ALVES DE LIMA, CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, INGRID BORCHHARDT E DIEGO FLORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À RGE SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE UM POSTE, LOCALIZADO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA OSVALDO ARANHA COM A RUA OMIRO LEDUR, BAIRRO VILA RICA, NESTE MUNICÍPIO.

CM 183/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR ANDRÉ HARTMANN, ELSON LOPES, ISAÍAS PRESTES PEREIRA, CLÁUDIO RENATO BECKER E DIEGO FLORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS, A FIM DE QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NO TREVO DE ACESSO SUL (KM 11 E 12) DA ERS 122, NESTE MUNICÍPIO.

CM 195/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR HARTMANN, ELSON LOPES, CLÁUDIO BECKER E DIEGO FLORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - A RAZÃO PARA AINDA NÃO ESTAR SENDO APLICADA A LEI DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA APROVADA POR ESTA CASA.

CM 196/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CLAUDIO RENATO BECKER PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - QUE SEJA INFORMADO SE ESTÃO SENDO OBSERVADAS E PROVIDENCIADAS AS RECOMEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATIVAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAÍ, CONSTANTES NA RECOMENDAÇÃO EM ANEXO.

CM 201/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EXMª SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A SAÚDE, SRA. ARITA BERGMANN, COM O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: - ANUALMENTE, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS RECEBIAM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14º SALÁRIO), ADVINDO DE RECURSO REPASSADO, CONFORME ANÁLISE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM ANEXO, PELO ESTADO (DEPOSITADO NO FUNDO DE SAÚDE), E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS NÃO RECEBERAM TAIS VALORES. QUAL A JUSTIFICATIVA PARA NÃO HAVEREM SIDO PAGOS OS VALORES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DOS REPASSES ANUAIS?

CM 202/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CLAUDIO RENATO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SRA. NEIVA SANTOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA FAMÍLIA, CONVIDANDO-A A COMPARECER NESTA CASA LEGISLATIVA, JUNTAMENTE COM O RESPONSÁVEL PELO PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR), EM DATA A SER AGENDADA COM A SECRETARIA DA CÂMARA, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

CM 216/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DO TEMA DA PROIBIÇÃO GRADATIVA DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 217/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, REQUERENDO QUE A EMPRESA EXPRESSO CAXIENSE SEJA AUTORIZADA A PEGAR PASSAGEIROS AO LONGO DAS RODOVIAS RS 240 E RS 122 (QUE CORTAM AS CIDADES DO VALE DO CAÍ), OU NAS RESPECTIVAS RODOVIÁRIAS, A FIM DE LEVÁ-LOS AO SEU DESTINO. SOLICITAM, TAMBÉM, QUE A LINHA 5841, DA EXPRESSO CAXIENSE, QUE ATENDE CAXIAS DO SUL - PORTO ALEGRE (UMA LINHA COMUM), QUE JÁ PASSA EM NOSSOS MUNICÍPIOS, POSSA PEGAR PASSAGEIROS EM NOSSOS MUNICÍPIOS E CONDUZI-LOS AS CIDADES DE PORTO ALEGRE, CANOAS, ENTRE OUTRAS, BEM COMO A LIGAÇÃO ENTRE NOSSOS MUNICÍPIOS QUE POSSUI GRANDE RELAÇÃO. GOSTARÍAMOS, AINDA, SE POSSÍVEL, QUE LINHAS DE SEMIDIRETO TAMBÉM CONSEGUISSEM A AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR EM NOSSAS RODOVIÁRIAS.

CM 232/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES DILSON DIOCLECIO PIRES, CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES E VILSON RECH PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DO BAIRRO SÃO MARTIM.

CM 237/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DIEGO FLORES, DILSON DIOCLECIO PIRES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLICITANDO A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ A RUA SOL POENTE.

CM 250/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ELSON LOPES, ASIR HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À JUSTIÇA ELEITORAL, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A NECESSIDADE DE ABERTURA DE NOVAS SEÇÕES ELEITORAIS OU EQUILÍBRIO DE NÚMERO DE ELEITORES POR SEÇÃO.

CM 254/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUAL O MOTIVO DE NÃO TER SIDO REALIZADA NOVA LICITAÇÃO PARA O VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEREM OFERTADAS APENAS DUAS OPÇÕES PARA QUE ESCOLHESSEM (VALOR EM DINHEIRO OU MANUTENÇÃO DO "FACECARD")?

CM 272/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR HARTMANN, ELSON LOPES E ANASTÁCIO DA SILVA, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EGR - EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PINTURA DA VIA) NA RS 122, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 293/22 REQUERIMENTO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES) DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO OS SEGUINTES PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: ACERCA DO INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS; ACERCA DA INDICAÇÃO 255/2022, QUE TRATA DO PMAQ - PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR DESEMPENHO.

CM 158/22 VETO PARCIAL, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E AO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI CM 139/22, QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES E CURRÍCULOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO E OS SERVIDORES QUE PERCEBAM FUNÇÃO GRATIFICADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 208/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA FEITA A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR TOME DA SILVA FLORES, NO DIA 22 DE JULHO DE 2022.

CM 218/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, REQUERENDO A INSEÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SANTO ANGELIN GRANDI, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022.