Lei Ordinária nº 2.969, de 19 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2969
Ano
2008
Data
19/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.
Indexação
LEI 2.802/2006 - USOS URBANOS
Observação
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.802, de 09 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.025, de 07 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.198, de 11 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.262, de 09 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.488, de 12 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.392, de 21 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.480, de 28 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica