Lei Ordinária nº 2.802, de 09 de outubro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2802

Ano

2006

Data

09/10/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/10/2006

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • PLANO DIRETOR


 

Anexos Norma Jurídica