Lei Ordinária nº 3.198, de 11 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3198
Ano
2010
Data
11/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II – QUADRO DE USOS DA LEI Nº 2.969, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES.
Indexação
ZONA DE OCUPAÇÃO INTENSIVA
Observação
Assuntos
- PLANO DIRETOR
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