Lei Ordinária nº 3.488, de 12 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3488
Ano
2012
Data
12/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.969 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES E QUE CRIOU OS REFERIDOS ANEXOS NA LEI 2.802, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.802, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica