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PM 064/2011 - CM 093/11 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 065/2011 - CM 094/11 - DENOMINA DE TRAVESSA SÃO JOÃO, A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE NAVEGANTES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 066/2011 - CM 095/11 - CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA, PARA PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 067/2011 - CM 096/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.350, DE 10 DE MAIO DE 2002, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI 1.520, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUIU O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 068/2011 - CM 097/11 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 93.000.00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) À EMPRESAS DA CIDADE, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 069/2011 - CM 099/11 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS AJUIZADOS.

PM 070/2011 - CM 100/11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.455,00 (TRINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).

PM 071/2011 - CM 102/11 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 22.507,84 (VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 072/2011 - CM 103/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI 1.844, DE 04 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 073/2011 - CM 111/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.313, DE 15 DE MARÇO DE 2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 074/2011 - CM 112/11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.819,54 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) .

PM 075/2011 - 113/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DA ÁREA DA SAÚDE COM A FUNDAÇÃO DR. HOMERO LIMA MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 076/2011 - CM 114/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PEDREIRO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 077/2011 - CM 115/11 - DENOMINA DE RUA BANANEIRAS, A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DO ANGICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 078/2011 - 116/11 - DENOMINA DE ESTRADA ARROIO BONITO LAGOA, A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE ARROIO BONITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 079/2011 - 117/11 - DENOMINA DE RUA SOL NASCENTE, A VIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 080/2011 - 118/11 - DENOMINA DE ESTRADA BERNARDINO DOS SANTOS BORGES, A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 081/2011 - CM 119/11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.040,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS).

PM 082/2011 - CM 120/11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.200,00 (CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

PM 083/2011 - CM 121/11 - PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE BAILES NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO INTEGRADO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 084/2011 - CM 124/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.336, DE 03 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 085/2011 - CM 125/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.327, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 086/2011 - CM 126/11 - DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 E LEI Nº 3.327, DE 12 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 087/2011 - CM 127/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 088/2011 - CM 128/11 - ALTERA CÓDIGO IDENTIFICADOR DA ATIVIDADE CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.369, DE 26 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 089/2011 - CM 129/11 - DENOMINA DE "PRAÇA COMUNITÁRIA NEI KOCH", O ESPAÇO DE USO INSTITUCIONAL NA LOCALIDADE DE COXILHA VERDE, BAIRRO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 090/2011 - CM 130/11 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CTG LAURO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 091/2011 - CM 0131/11 - DENOMINA DE "PRAÇA COMUNITÁRIA ORLANDO ROVEDA", O ESPAÇO DE USO INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO LAUX, NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 092/2011 - CM 132/11 - DENOMINA DE "CENTRO DE SAÚDE DR. BRUNO CASSEL", O ESPAÇO DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 093/2011 - CM 133/11 - DENOMINA DE "ESPAÇO CRIANÇA DONA MERCÊS", O LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO INFANTO JUVENIL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA FAMÍLIA, NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 094/2011 - CM 134/11 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO - COMSET, O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO - FUMSET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 095/2011 - CM 135/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE ONDE ENCONTRA-SE SEDIADA A ESCOLA JOSEFINA JACQUES NORONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 096/2011 - CM 136/11 - ALTERA CÓDIGO IDENTIFICADOR DO RECURSO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.376, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 097/2011 - CM 137/11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DER$ 103.050,00 (CENTO E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS).

PM 098/2011 - CM 138/11 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE FUTSAL, NO VALOR DE R$ 17.450,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 099/2011 - CM 142/11 - CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE PRIVADA - ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO CAÍ - , NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 100/2011 - CM 143/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 144/11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE VALAS ABERTAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VALDIR RAIMUNDO RAMOS.

CM 145/11 - TORNA OBRIGATÓRIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PARA CLIENTES E USUÁRIOS, A INSTALAÇÃO DE SENHAS PARA CONTROLE DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E A SINALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DOS BANHEIROS QUE POSSAM SER UTILIZADOS. AUTOR: VALDIR RAIMUNDO RAMOS.

PM 101/2011 - CM 147/11 - CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL DE ENCARGOS NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 102/2011 - CM 150/11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

PM 103/2011 - CM 151/11 - CRIA O PROGRAMA VERDEJAR, FIRMA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS DO VALE DO CAÍ - CAÍFLORES E AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE R$ 22.750,00 PARA REFERIDA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 104/2011 - CM 152/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 105/2011 - CM 153/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 106/2011 - CM 154/11 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE PARA OS MOTORISTAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE E FAMÍLIA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 107/2011 - CM 155/11 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM EDER ELY TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PARTICULAR, ISENTAR O CEDENTE DO PAGAMENTO DE TAXA BÁSICA MENSAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

PM 108/2011 - CM 156/11 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

PM 109/2011 - CM 157/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.400, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 110/2011 - CM 158/11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.500,00 (OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

PM 111/2011 - CM 159/11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.803,49 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).