Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

99

Data de Apresentação

27/06/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 069/2011 - CM 099/11 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS AJUIZADOS.

    Indexação

    Observação