Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
125
Data de Apresentação
01/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 085/2011 - CM 125/11 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.327, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 3.244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação