Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
144
Data de Apresentação
22/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 144/11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE VALAS ABERTAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
AUTOR: VALDIR RAIMUNDO RAMOS.
AUTOR: VALDIR RAIMUNDO RAMOS.
Indexação
Observação