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CM 151/92 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1993.

CM 198/92 - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1989.

PM 001/1992 - CM 001/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR, EM 40%, NO MÊS DE JANEIRO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 002/1992 - CM 003/92 - INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAP - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 004/1992 - CM 005/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL/92.

PM 005/1992 - CM 007/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 30%, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 006/1992 - CM 011/92 - CONCEDE UM AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM FISIOTERAPIA APESSOAS CARENTES.

PM 007/1992 - CM 012/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 008/1992 - CM 013/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 40.000,000,00, PARA COBRIR AS DESPESAS COM A XI FESTA DA BERGAMOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 016/92 - REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO PEDIDOS DE INFORMAÇÕES. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

PM 009/1992 - CM 030/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO MARTIM, PARA OBRAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO.

PM 010/1992 - CM 031/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONCEIÇÃO, PARA AMBAS NO CENTRO COMUNITÁRIO.

PM 011/1992 - CM 032/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIO BRANCO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

PM 012/1992 - CM 033/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PM 013/1992 - CM 034/92 - CRIA O CARGO DE 'REGENTE DE CORAL' NO QUADRO DE CARGOS EM COM,ISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

PM 014/1992 - CM 035/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 35%, NO MKÊS DE ABRIL DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 015/1992 - CM 043/92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 016/1992 - CM 053/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NAVEGANTES, PARA OVBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 017/1992 - CM 054/92 - AUTORIZA A CENDÊNCIA DE UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 018/1992 - CM 056/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 36.5%, NO MÊS DE MAIO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 019/1992 - CM 058/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, MEDIANTE DECRETO, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 15.000,000,00 PARA DESPESAS COM O SALÁRIO-FAMÍLIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

PM 020/1992 - CM 059/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, MEDIANTE DECRETO, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE Cr$ 55.000.000.00, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PM 021/1992 - CM 069/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 1.519, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

PM 022/1992 - CM 070/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 1.519, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

PM 023/1992 - CM 071/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI Nº 1.519, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

PM 024/1992 - CM 072/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 1.519, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

PM 025/1992 - CM 073/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOLCLÓRICO TAPIRAPÉ PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 026/1992 - CM 074/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS LAURO RODRIGUES PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 027/1992 - CM 075/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ALIANÇA PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 028/1992 - CM 076/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO, PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE.

PM 029/1992 - CM 077/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO QUILOMBO, PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 030/1992 - CM 081/92 - INSTITUI O PRÊMIO-FREQUÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PM 031/1992 - CM 082/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR EM 25%, NO MÊS DE JUNHO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 032/1992 - CM 084/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ERSPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.247.364.00, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS CARENTES VÍTIMAS DO VENDAVAL.

CM 085/92 - DENOMINA DE RUA 'VEREADOR JOSÉ GOULART' A PRINCIPAL VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ. AUTOR. VER. JOSÉ DOS SANTOS

PM 033/1992 - CM 090/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA ALTAMEIRO PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

CM 091/92 - DÁ DENOMINAÇÃO DE CINCO RUAS DO LOTEAMENTO POPULAR, NO BAIRRO RIO BRANCO. AUTOR. VER. LUIZ ODERICH

PM 034/1992 - CM 092/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NÃO REMUNERADA, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PM 035/1992 - CM 093/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO GABRIEL DA SILVA PEREIRA.

PM 036/1992 - CM 106/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RTEAJUSTAR EM 15%, NO MÊS DE JULHO DE 1992, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 037/1992 - CM 113/92 - REVOGA A LEI Nº 1.504, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

PM 038/1992 - CM 114/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.

PM 039/1992 - CM 115/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE Cr$ 1.OOO,OOO,OOO,OO;

PM 040/1992 - CM 121/92 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA ATÉ O LIMITE DE CR$ 813.400.000,00.

PM 042/1992 - CM 123/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

PM 043/1992 - CM 124/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAIENSE PARA A COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 044/1992 - CM 125/92 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO LOTEAMENTOPOPULAR.

CM 126/92 - REVISA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO POPULAR, NA BAIRRO RIO VBRANCO. AUTOR. VER. LUIZ ODERICH

PM 045/1992 - CM 129/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.197, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELO REGIME JURÍDICO DA CLT.

PM 046/1992 - CM 130/92 - REVOGA O ART. 14 E O INCISO II DO ART. 15, DA LEI Nº 1.409, DE 24 DE AGOSTO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.