Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
113
Data de Apresentação
09/07/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 037/1992 - CM 113/92 - REVOGA A LEI Nº 1.504, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação