Logo Câmara Municipal de São Sebastião do Caí - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 1992

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1992

Número

33

Data de Apresentação

09/04/1992

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 012/1992 - CM 033/92 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI