Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 1992

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1992

Número

58

Data de Apresentação

14/05/1992

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PM 019/1992 - CM 058/92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, MEDIANTE DECRETO, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 15.000,000,00 PARA DESPESAS COM O SALÁRIO-FAMÍLIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

    Indexação

    Observação