Lei Ordinária nº 4.250, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4250
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 048/2020 - CM 090/20 CONSOLIDA E REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica