Lei Ordinária nº 3.086, de 02 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3086
Ano
2009
Data
02/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, REVOGA A LEI 2.929 DE 11 DE ABRIL DE 2008 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHO EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.643, de 23 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.250, de 29 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica