Lei Ordinária nº 2.429, de 31 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2429
Ano
2003
Data
31/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.718, de 18 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.479, de 18 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.274, de 26 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica