Lei Ordinária nº 3.479, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3479
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.429, DE 31 DE JANEIRO DE 2003. QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.429, de 31 de janeiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.521, de 28 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.157, de 27 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica