Lei Ordinária nº 4.274, de 26 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4274
Ano
2021
Data
26/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 004/2021 - CM 007/21 DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.429, de 31 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica