Lei Ordinária nº 2.835, de 09 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2835
Ano
2007
Data
09/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO OBRAS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.004, de 10 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.052, de 17 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.445, de 20 de abril de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 10 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica