Lei Complementar nº 2, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLC 003/2023 - CM 059/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 09 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.835, de 09 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 19 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 27 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica