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PM 070/2024 - CM 194/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 071/2024 - CM 199/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

PM 072/2024 - CM 200/24         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A TAXA DE VISTORIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 073/2024 - CM 201/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI NA TRANSMISSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS OU USADAS PELA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA EM ÁREAS URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV - FAR), PARA DESTINAÇÃO A FAMÍLIAS QUE TIVERAM A UNIDADE HABITACIONAL DESTRUÍDA OU INTERDITADA DEFINITIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

PM 074/2024 - CM 202/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AVERBAR SERVIDÃO AMBIENTAL DE CARÁTER PERPÉTUO SOBRE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 206/24          PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRUTO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS E MANTIDOS EM ESTOQUE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 207/24          PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR MUNICIPAIS (CIPAVEM).

PM 075/2024 - CM 209/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 076/2024 - CM 210/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ.

PM 077/2024 - CM 211/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SAMU.

PM 078/2024 - CM 212/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 079/2024 - CM 213/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO.

PM 080/2024 - CM 214/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR MUNICIPAL - CIPAVEM.

CM 007/24 - REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ SOLICITANDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GRUPO REURBANE (ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANISMO) PARA PROVIDENCIAR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS NESTE MUNICÍPIO.

CM 017/24 REQUERIMENTO DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES SOLICITANDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA EXAME DAS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO REFERENTE AO ANO DE 2021.

CM 039/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DIEGO FLORES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA (CSG), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA AOS USUÁRIOS NO TRECHO DA ERS 122, QUE CORTA A CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EM TODA A SUA EXTENSÃO.

CM 041/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA - CSG, PEDINDO PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO TRECHO DA ERS-122, NA ALTURA DO KM 3,5 AO KM 4, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 042/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO, A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES PERTINENTES À INSTALAÇÃO DA VARA CRIMINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 49/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA CONFERIDA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO, A SER ENCAMINHADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, AO DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, SR. EDUARDO LEITE, O QUAL MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

CM 50/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DIEGO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EMPRESA RIO GRANDE  ENERGIA - RGE (EMPRESA CPFL ENERGIA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUANTO A RETIRADA DOS GALHOS PROVENIENTES DA LIMPEZA DA REDE.

CM 070/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA - CSG, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE "GUARDRAILS" (GUARDA CORPO) ENTRE O KM 10 E KM 11, DA ERS-122, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 075/24          REQUERIMENTO DE INICITIAVA DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMIHADO UM OFÍCIO AO PRESIDENTE, INÁCIO LULA DA SILVA, ATRAVÉ DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES, PAULO PIMENTA, AOS GABINETES DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, E ARTHUR LIRA, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, À BANCADA GAÚCHA DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE ELABOREM E DESTINEM AO RIO GRANDE DO SUL O  ORÇAMENTO DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS (FUNDÃO LEITORAL), APROVADO EM DEZEMBRO DE 2023, NA ORDEM DOS $ 4,96 BILHÕES PARA A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL.

CM 076/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, COM A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, VISANDO ASSEGURAR UM ABASTECIMENTO EFICIENTE E DE QUALIDADE PARA OS MUNICÍPES.

CM 081/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PORPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO TRIBUANL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO (TRF4), A INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) E À UNIÃO FEDERAL, SOLICITANDO A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES VINCULADOS A PRECATÓRIOS FEDERAIS JÁ EXPEDIDOS EM FAVOR DE PESSOAS OU EMPRESAS DOMICIALIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

CM 082/24           REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SR. EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, NO SENTIDO DE SOLICITAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DIANTE DA RECENTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI (PL) 4.731/23, APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2024.

CM 083/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, EXMO. SR. EDUARDO LEITE, SOLICITANDO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES RURAIS GAÚCHOS EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ATINGIDOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024.

CM 086/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO FEDERAL, AO EXMO. SR. PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, EXMO. SR. GOVERNADOR EDUARDO LEITE, SOLICITANDO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS E COMERCIANTES GAÚCHOS, EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ATINGIDOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024.

CM 087/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O ENVIO TÉCNICO PARA REALIZAR UMA VISTORIA NA PONTE SOBRE O RIO CAÍ E A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS PONTES PRÓXIMA AO ACESSO DA ERS 124, NESTE MUNICÍPIO.

CM 088/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA AOS GABINETES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, AO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, E AO GOVERNADOR, EDUARDO LEITE, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DE ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RS E DE SEUS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 36 MESES, A FIM DE PROPORCIONAR ALÍVIO EM SUAS FINANÇAS.

CM 089/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO À OAB/RS E AP CONSELHO FEDERAL DA OAB PEDIDO DE ISENÇÃO PARA OS INSCRITOS NO 41º EXAME DA ORDEM UNIFICADO, BEM COMO OS DEMAIS EXAMES A OCORREREM NO ANO DE 2024, AO ATINGIDOS PELAS CHEIAS DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL.

CM 097/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRI, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CONCESSIONÁRIO CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA - CSG, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA REMOÇÃO OU PODA BAIXA DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, ESPECIFICAMENTE UM PINHEIRO (ARAUCÁRIA), LOCALIZADA NO TRECHO DA ERS-122, NA ALTURA DO KM 05, BAIRRO SÃO MARTIM, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 098/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO CAÍ - AMVARC, SOLICITANDO QUE SEJA INICIADO DEBATE PARA PLANO DE CONTENÇÃO DE CHEIAS E, PRINCIPALMENTE, O PLANEJAMENTO CONJUNTO DE DESASSOREAMENTO DOS RIOS, AMPARADOS PELO DECRETO ESTADUAL 52.701/2015, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À LIMPEZA E DESASSOREAMENTO.

CM 101/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AGÊNCIA DOS CORREIOS DESTE MUNICÍPIO, DIRIGIDO AO SR. ALEX, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 105/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO FEDERAL, NA PESSOA DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA ELETRODOMÉSTICOS DA LINHA BRANCA DESTINADOS A CONSUMIDORES QUE FORAM ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS OU EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.

CM 106/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXMO. SR. EDUARDO LEITE, E À ASSESMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, EM FACE DA RECENTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4.731, DE 22 DE MAIO DE 2024.

CM 107/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RS - AGERGS, PARA QUE EXERÇA, DE FORMA EFETIVA E CONSISTENTE, A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA CORSAN.

CM 108/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À PREFEITURA DE CAPELA DE SANTANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2024 E A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO PASSO DA TAQUARA E PINHEIRINHO.

CM 109/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DE SANTANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO PASSO DA TAQUARA E PINHEIRINHO.

CM 120/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, SOLICITANDO A REABERTURA E O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS NA CIDADE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

CM 133/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA VER. DILSON, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À DIREÇÃO DA EMPRESA TONIOLO, BUSNELLO S/A TÚNEIS, TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUANTO ÀS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS EM RELAÇÃO À POEIRA E AOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELAS DETONAÇÕES DE EXPLOSIVOS, QUE FAZEM TREMER AS CASAS NA LOCALIDADE DE AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 134/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM REQUERIMENTO-OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, JÚLIO CESAR CAMPANI, PARA QUE EXPLIQUE OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: SE O MUNICÍPIO DE S.S. DO CAÍ MANIFESTOU INTERESSE EM PARTICIPAR DO "EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSES - SEDES 03/2024", COM O FIM DE HABILITAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE KITS COMPOSTOS POR FOGÕES E GELADEIRAS (220v) A SEREM DESTINADOS A POPULAÇÃO AFETADA PELAS ENCHENTES DE ABRIL E MAIO DE 2024? CASO NÃO TENHA MANIFESTADO INTERESSE, O QUE MOTIVOU O MUNICÍPIO A NÃO PARTICIPAR?

CM 135/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À DIREÇÃO DA EMPRESA CAIENSE DE ÔNIBUS LTDA., SUGERINDO ESTUDOS PARA INCLUSÃO, EM SEU ITINERÁRIO, DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COM TRAJETO DE ENTRADA PELA ESTRADA DO MORRO SCHINEIDER E SAÍDA PELA ESTRADA CONHECIDA COMO "BIBOCA", COM DOIS HORÁRIOS FIXOS PELA MANHÃ E À TARDE, PODENDO OCORRER DUAS VEZES POR SEMANA.

CM 136/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, À CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHO (CSG), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO PÓRTICO DE PEDÁGIO NO BLOCO 3 DA RODOVIA ERS-122 (KM 0 AO KM 168), PRÓXIMO AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PREVISTO PARA AGOSTO DE 2024.

CM 138/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA VEREADORA NILSE DE LIMA, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCIADO UM OFÍCIO AO BANCO SANTANDER S.A, DIRIGIDO AO GERENTE GERAL, SOLICITANDO: - ESCLARECIMENTOS SOBRE O PRAZO PARA O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DA AGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ; - EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA AGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO EM LOCAL COMERCIAL A SER DEFINIDO.

CM 139/24 - REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CORSAN PARA QUE FORNEÇA SOLUÇÕES URGENTES QUANTO À FALTA DE ABASTECIMENTO QUE VEM OCORRENDO FREQUENTEMENTE NO BAIRRO SÃO MARTIM DESTE MUNICÍPIO.

CM 140/24 - REQUERIMENTO DE INCIATIVA DO VER. ASIR HARTMANN, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À RGE E À ANATEL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RETIRADA E O ALINHAMENTO DOS FIOS E CABOS SOLTOS E INUTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ESPECIALMENTE NA AV. OSVALDO ARANHA E AV. EGIDIO MICHAELSEN.

CM 143/24 - REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. ELSON LOPES, SUBSCRITOS PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DAER SOLICITANDO O CONSERTO DE BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA VRS 874, ESTRADA QUE LIGA SSCAI A SAO JOSE DO HORTENCIO.

CM 165/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR E DILSON, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME, ACERCA DE TODOS OS EMPRÉSTIMOS JÁ CONTRÍDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CM 168/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA OS FATOS, ORA NARRADOS NO DOCUMENTO ANEXO.

CM 169/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA- CSG, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RETIRADA DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO LOCALIZADAS NA ERS-122, ALTURA DO KM 04, BAIRRO AREIÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.