Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
206
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 206/24 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRUTO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS E MANTIDOS EM ESTOQUE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação