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PM 038/1999 - CM 178/99 - CRIA OS CARGOS DE CARPINTEIRO E AUXILIAR DE PEDREIRO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 039/1999 - CM 179/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR DOIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 040/1999 - CM 185/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 041/1999 - CM 186/99 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO.

PM 042/1999 - CM 187/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 043/1999 - CM 201/99 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.57/98, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FOMENTAR A EXPANSÃO OU IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO.

PM 044/1999 - CM 208/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 045/1999 - CM 215/99 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 046/1999 - CM 227/99 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 PARA A MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.

PM 047/1999 - CM 228/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.

CM 249/1999 - DÁ DENOMINAÇÃO A TRÊS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: DONATO GOSSLER

PM 048/1999 - CM 263/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA FRAÇÃO DE TERRENO PARA O ALARGAMENTO DE UMA VIA PÚBLICA.

PM 049/1999 - CM 278/99 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

PM 050/1999 - CM 279/99 - DENOMINA DE 'MANOEL OLÍCIO PEREIRA' UMA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE AREIÃO.

CM 280/1999 - DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

PM 051/1999 - CM 284/99 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU THOMÉ ANTONIO DE AZEVEDO.

PM 052/1999 - CM 289/99 - INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 290/1999 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'RUA MANOEL OLÍCIO PEREIRA' A UMA VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. DONATO GOSSLER

PM 053/1999 - CM 300/99 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.874,98, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA SÃO MARTIM.

PM 054/1999 - CM 305/99 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 243 E 244, DA LEI Nº 1599/92 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

PM 055/1999 - CM 306/99 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 056/1999 - CM 307/99 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 057/1999 - CM 308/99 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À CONSELHEIROS.

PM 058/1999 - CM 309/99 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SER CAÍ, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA EQUIPE CAIENSE NO CERTAME BOLAMAR/2000.

CM 319/1999 - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 'B' E 'C', LOCALIZADAS NO BAIRRO QUILOMBO, NESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER. ERICO MEIRELLES

CM 329/1999 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'TRAVESSA DA PAZ' AO BECO DE PASSAGEM EXISTENTE ENTRE AS RUAS 13 DE MAIO E HENRIQUE D'ÁVILA, NESTA CIDADE. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

CM 330/1999 - DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER

PM 059/1999 - CM 334/99 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.200 DA LEI Nº 1.519/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DO S SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

PM 060/1999 - CM 335/99 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS.

PM 061/1999 - CM 336/99 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 157.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

CM 337/1999 - DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTOR: VER. DARCI LAUERMANN E ENIO WEYH

PM 062/1999 - CM 341/99 - CONVALIDA O CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A ELABORAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO SOBRE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

PM 063/1999 - CM 342/99 - CONVALIDA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PM 064/1999 - CM 343/99 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 0847,67, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PM 065/1999 - CM 344/99 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.069,30, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO INTEGRADO DA E.M. ALENCASTRO GUIMARÃES.

PM 066/1999 - CM 345/99 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

PM 067/1999 - CM 346/99 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

PM 068/1999 - CM 347/99 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS DO VALE DO CAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

PM 069/1999 - CM 348/99 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

CM 350/1999 - DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CM 12/99 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À RÁDIO GAÚCHA, PARA O PROGRAMA APRESENTADO PELO SR. LASIER MARTINS, NA SENTIDO DE POSSIBILITAR ALGUMA INTERFERÊNCIA NO ENCAMINHAMENTO DE VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DESTE MUNICÍPIO QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO PELA TELEFÔNICA CELULAR.

CM 13/99 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO À AGENCIA LOCAL DA CRT, PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO TELEFONE PÚBLICO, SITUADO JUNTO AO PRÉDIO DA CHURRASCARIA IMIGRANTES, NA RS 122, PELO MODELO QUE UTILIZA CARTÕES. AUTOR: VER. CELSO MORAES

CM 14/99 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO UM EXPEDIENTE A TODOS OS PARLAMENTARES GAÚCHOS NO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO AOS MESMO QUE NÃO APROVEM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.729, PUBLICADA NO DOU EM 03/12/98, QUE ALTERA SUBSTANCIALMENTE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS, EM CONTRA PARTIDA, OS CONGRESSISTAS RECEBERÃO ATRAVÉS DE SUAS LIDERANÇAS, PROPOSTAS QUE DEFINEM OS ANSEIOS DA CLASSE TRABALHADORA RURAL, EXTRAÍDAS EM REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA CONTAG-CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA, EM DEZEMBROI P.P. AUTOR: VER. CELSO MORAES

CM 15/99 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO UM EXPEDIENTE AO S MINISTROS DA SAÚDE, JOSÉ SERRA, E DA AGRICULTURA, FRANCISCO TURRA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REVOGADA A PORTARIA Nº 978 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E PUBLICADA NO DOU NO DIA 09 DE SETEMBRO, QUE TRATA DA ADIÇÃO DE AÇÚCAR A ERVA-MATE, PLEITEADA PELAS INDÚSTRIAS REPRESENTADAS PELA ASSOCIAÇÃO RIO GRANDENSE DA INDÚSTRIA DO MATE-ARIM. AUTOR: VER. CELSO MORAES

CM 18/99 - PROPÕE QUE SEJA ENVIADOS OFÍCIOS À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS, À ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS, AOS SINDICATOS COM SEDE NO MUNICÍPIO E ÀS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, PLEITEANDO UMA MANIFESTAÇÃO JUNTO AO SR. MÁRIO DE ÁVILA, AGENTE LOCAL DA ECT, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM GUICHÊ EXCLUSIVO PARA A VENDA DE CARNÊS E OUTROS PAGAMENTOS E UMA FILA ÚNICA PARA O RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 19/99 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ESCRITÓRIO LOCAL DA CORSAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA QUE É DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO E SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE, EM ÉPOCAS DE ESTIAGEM, OU O RIO BAIXO, REALIZAR A CAPTAÇÃO DA ÁGUA EM OUTRO LOCAL, ACIMA DO DOIS ARROIOS QUE, POLUÍDOS, DESEMBOCAM NO RIO CAÍ. AUTOR: VER. VALDIR RAMOS

CM 20/99 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ESCRITÓRIO LOCAL DA CRT, PLEITEANDO A SUBSTITUIÇÃO DO TELEFONE PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ADOLPHO SCHENKEL Nº 2210, NO BAIRRO RIO BRANCO, POR UM MODELO QUE UTILIZA CARTÕES. AUTOR: VER. PAULO BENNEMANN

CM 28/99 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO GERENTE DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMPRESA AES SUL, CONVIDANDO O MESMO PARA SE FAZER PRESENTE a SESSÃO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 1999, PARA UMA EXPLANAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO FRENTE AOS PROBLEMAS DESTE MUNICÍPIO. AUTOR: VER.DARCI LAUERMANN

CM 30/99 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO UM EXPEDIENTE AO EXMº SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NA RS 122, TRECHO URBANO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. AUTOR: VER. CELSO MORAES

CM 35/99 - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAÇÃO IMEDIATA APÓS A APROVAÇÃO DESTE, O QUE SEGUE. AUTOR: VER. PEDRO GRIEBLER