Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
289
Data de Apresentação
28/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 052/1999 - CM 289/99 - INSTITUI O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação