Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
305
Data de Apresentação
25/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 054/1999 - CM 305/99 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 243 E 244, DA LEI Nº 1599/92 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação