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PM 015/1991 - CM 087/91 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONCEIÇÃO, PARA OBRAS NO CENTRO COMUNITÁRIO.

PM 016/1991 - CM 101/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR UM PROGRAMA DE RÁDIO.

PM 017/1991 - CM 102/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR UM IMÓVEL DE PRORPIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 018/1991 - CM 105/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PROMESSA DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 14.344,94 m² À SISFEN - INSDÚSTRIA DE POSTES E PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL.

PM 019/1991 - CM 109/91 - REVOGA O ITEM E DO ART. 57 DA LEI Nº 915, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ISSON.

PM 020/1991 - CM 115/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO, PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

PM 021/1991 - CM 127/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, MEDIANTE DECRETO, CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 35.000,000,00.

PM 022/1991 - CM 128/91 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO ATÉ O FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.

PM 024/1991 - CM 130/91 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO A CONVIDADOS DO MUNICÍPIO E DESPESAS COM FESTIVIDADES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 025/1991 - CM 131/91 - EXTINGUE DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A CATEGORIA FUNCIONAL DE SERVENTE DE OBRAS.

PM 026/1991 - CM 132/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A 7º OLIMPÍADA MUNICIPAL E DESFILE DE 7 DE SETEMBRO ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.860,00,00.

CM 135/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NÃO REMUNERADA, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS..

PM 023/1991 - CM 129/91 - OFICIALIZA A FESTA DAS FLORES - BLUMEN FEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 027/1991 - CM 143/91 - INSTITUI COBRANÇA DE MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1.347, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI NORMAS DE PLANTIO, REPLANTIO E CONDUÇÃO DE ÁRVORES E ARBUSTOS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

CM 144/91 - DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIZ DE PAULA UMA VIA PÚBLICA DO BAIRRO QUILOMBO. AUTOR. VER. JOSÉ DOS SANTOS

PM 028/1991 - CM 151/91 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU INCOMPLETO JOSÉ BENNEMANN.

PM 029/1991 - CM 152/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 030/1991 - CM 155/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI E A EMPRESA CONSERVAS ODERICH S/A, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO GLOBAL DA CRIANÇA, NO MUNICÍPIO.

PM 031/1991 - CM 159/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER , POR TEMPO DETERMINADO, , À EMPRESA MAKRU - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

CM 160/91 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº PM 27/91 - CM 143/91, QUE INSTITUI MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO DA LEI 1347, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.

PM 032/1991 - CM 167/91 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RICA, ESPERANÇA E PROGRESSO, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM FISIOTERAPIA À PESSOAS CARENTES.

PM 033/1991 - CM 170/91 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM O X SOM LIVRE.

PM 034/1991 - CM 183/91 - ALTERA REDAÇÃO E INCLUI NOVOS ITENS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.

PM 035/1991 - CM 184/91 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 185/91 - AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE UM PRÉDIO EM AMU ESTADO, PARA LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO.

PM 035/1991 - CM 202/91 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS ÁRVORES NATIVAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

PM 037/1991 - CM 207/91 - AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UMA DOMÉSTICA À UNIDADE SANITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 038/1991 - CM 216/91 -

PM 041/1991 - CM 218/91 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

PM 042/1991 - CM 219/91 - FACULTAAO SERVIDOR REGIDO PELO REGIMENTO ESTATUTÁRIO A CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

PM 043/1991 - CM 220/91 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.248, DE 22 DE JANEIRO DE 1988, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A INSENÇÃO DO ISSON ÀS MICROEMPRESAS.

PM 044/1991 - CM 221/91 - ATUALIZA OS PERCENTUAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

PM 045/1991 - CM 224/91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS, SITA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL LAUX, NESTE MUNICÍPIO.

PM 046/1991 - CM 225/91 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 047/1991 - CM 226/91 - CONVALIDA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PROVENTOS DE INATIVIDADE E NAS PENSÕES, CONCEDIDOS ATRAVÉS DE DECRETOS, COM BASE NA LEI º 1.476, DE 7 DE JUNHO DE 1991.

PM 048/1991 - CM 230/91 - ALTERA AS TABELAS ANEXAS À LEI Nº 915, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 003/91 - REAJUSTA EM 20%, A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 005/91 - REVIGORA O ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/88, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDÊNTE DA CÂMARA.

CM 050/91 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MOELECKE.

CM 56/91 - ALTERA A TABELA DE PADRÕES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E ELEVA PADRÃO DE CARGO DE ASSESSOR.

CM 061/91 - REAJUSTA EM 15%, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DE 1991, AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

CM 226A/91 - CONVALIDA REAJUSTES NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDIDOS ATRAVÉS DE RESOLUÇÕES DE MESA, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 5/91, DE 07 DE JUNHO DE 1991.

CM 006/91 - PROPÕE QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PODERIA TER 13 OU 15 MEMBROS, NOVE DOS QUAIS INDICADOS POR CADA UM DOS VEREADORES, ENTRE PESSOAS ESCLARECIDAS, DE ESPÍRITO PÚBLICO, DISPOSTAS A DAR A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O BEM ESTAR DA COMUNIDADE. OS OUTROS MEMBROS PODERIAM SER O PRESIDENTE DA CÂMARA E UM VEREADOR DE CADA PARTIDO REPRESENTADO NA CASA. ESTA FORMA DE COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO É APENAS UMA SUGESTÃO. PODE E DEVE SER DICUTIDA E APERFEIÇOADA. AUTOR. VER. JOSÉ DOS SANTOS

CM 007/91 - PROPÕE QUE SEJA OFICIADO AO ESCRITÓRIO LOCAL DA CEE MANIFESTANDO EMPENHO EM FAVOR DE UMA REVISÃO PREVENTIVA DAS REDES, PARA A CORREÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

CM 008/91 - PROPÕE QUE SEJA OFICIADO AO DAER SOLICITANDO A GENTILEZA DE REMETER A ESTA CASA TODOS OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS, COMO MAPAS E ESTUDOS, CÓPIAS DOS LEVANTAMENTOS EFETUADOS, RELAÇÃO DAS DESDAPROPRIAÇÕES A SEREM FEITAS ETC. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

CM 014/91 - PROPÕE QUE SEJA OFICIADO AO SRS. DELEGADO DE POLÍCIA E COMANDANTE DO PELOTÃO PM SUGERINDO, A TÍTULO DE COLABORAÇÃO, A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE 'BATIDAS' POLICIAIS EM BARES E LANCHONETES DA CIDADE E SUAS ADJACENCIAS, PRINCIPALMENTENOS FINS DE SEMANA. AUTOR. VER. VALDIR RAMOS

CM 019/91 - PROPÕE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, TRANSMITINDO-LHE A CONVOCAÇÃO DO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE, DR. JOÃO CARLOS CAYE, PARA COMPARECER DIANTE DESTA CÂMARA DURANTE APRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTS OS SOBRE O TRABALHO DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DOS MOSQUITOS, O NÃO ATENDIMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS PELO INAMPS E SOBRE A SUA SUBSTITUIÇÃO, PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA, NO I FÓRUM DE POLÍTICAS DA SAÚDE, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, NOS DIAS 21 E 22 DE MAIO DE 1991. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

CM 023/91 - PROPÕE QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO ACERCA DA RECEITA E DA DESPESA NESTE EXERCÍCIO, COM AS ESPECIFICAÇÕES DA DESPESA COM PESSOAL, , INCLUSIVE DESPESAS ACESSÓRIAS , ALÉM DE OUTRAS, TUDO CONFORME O QUESTIONÁRIO ENTREGUE PELO REQUERENTE AO DR. CÂNDIDO SCHNEIDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

CM 027/91 - PROPÕE QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AUTOR. VER. JOÃO ODERICH

CM 028/91 - PROPÕE QUE SEJA OFICIADO À CORSAN - SUGERINDO A DESIGNAÇÃO DE UM VIGILANTE PARA CUIDAR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA HIDRÁULICA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, QUANDO MENOS DAS 22 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 5 HORAS DO OUTRO. AUTOR. VER. LÉO KLEIN