Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
226
Data de Apresentação
19/12/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 047/1991 - CM 226/91 - CONVALIDA REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PROVENTOS DE INATIVIDADE E NAS PENSÕES, CONCEDIDOS ATRAVÉS DE DECRETOS, COM BASE NA LEI º 1.476, DE 7 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
Observação