Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
160
Data de Apresentação
26/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CM 160/91 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº PM 27/91 - CM 143/91, QUE INSTITUI MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO DA LEI 1347, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.
Indexação
Observação