Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
109
Data de Apresentação
25/07/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PM 019/1991 - CM 109/91 - REVOGA O ITEM E DO ART. 57 DA LEI Nº 915, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO
ISSON.
ISSON.
Indexação
Observação