Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
PM 046/2022 - CM 115/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA E INCLUI REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 25 NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação