PM 016/2026 - CM 025/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.106.508,20 (TRÊS MILHÕES CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 017/2026 - CM 026/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.