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Resumo
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Expediente Diversos
(1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Proposições Recebidas
<p>PM 016/2026 - CM 025/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.106.508,20 (TRÊS MILHÕES CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 017/2026 - CM 026/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p>