Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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PM 016/2026 - CM 025/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.106.508,20 (TRÊS MILHÕES CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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PM 017/2026 - CM 026/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |