Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CM 021/26          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PL, ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE APOIO À BANCADA DO PL E CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA "CAMINHADA DA JUSTIÇA E LIBERDADE, REALIZADA PELO DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA (PL - MG).

PM 013/2026 - CM 018/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO §1 DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.487, DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA O SALÁRIO BASE, ATRELADO AO DO PISO NACIONAL, A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 014/2026 - CM 019/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 015/2026 - CM 020/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 022/26          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME QUAL O PLANEJAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E QUANDO ESPERA COLOCAR EM PRÁTICA A LEI FEDERAL 15.326/2026, QUE ALTERA A LDB, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.