Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 22 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 22 de 2026
CM 022/26 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INFORME QUAL O PLANEJAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E QUANDO ESPERA COLOCAR EM PRÁTICA A LEI FEDERAL 15.326/2026, QUE ALTERA A LDB, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação