Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CM 200/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO  VER. FERNANDO COFFERRI PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO: DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES EFETIVAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PARA DAR CUMPRIMENTO À LEI 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, ART. 69 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ; SE EXISTE FISCALIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.133/2009, ART. 69 E, EM CASO POSITIVO, QUAIS ÓRGÃOS ESTÃO RESPONSÁVEIS E QUAIS MEDIDAS SÃO APLICADAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO;

PM 077/25 - CM 194/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.749, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PM 078/25 - CM 195/25         PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR, A TÍTULO DE FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL, OBRA DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES DE EMPRESA;

PM 075/2025 - CM 187/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 27 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PM 076/2025 - CM 188/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 189/25          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PL, ALECXANDRO MAYER E ROQUE POMMER, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CSG - CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE "GUARD RAIL' NA ERS 122, NO KM18, ENTRADA DA RUA BOA UNIÃO, BAIRRO RIO BRANCO, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONFORME FOTOS ANEXA.

CM 202/25          REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº 001/2025 PARA USO DA TRIBUNA DO POVO, SOLICITADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REPRESENTADO PELA SRA. VANESSA LUDWIG.