PLC 007/2024 - CM 215/24 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECEOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 001/2025 - CM 001/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUINICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 002/2025 - CM 002/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 003/2025 - CM 003/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PM 004/2025 - CM 004/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.398, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 005/25 INDICAÇÃO DOS VEREADORES ELSON LOPES E SÉRGIO KLEIN SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADEQUADO UM BANHEIRO COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE, BEM COMO FRALDÁRIO, NO PARQUE CENTENÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.
CM 006/25 INDICAÇÃO, DA MESA DIRETORA, QUE SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO, NO ANO DE 2025, O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, QUE PROMOVE DESCONTOS E FACILIDADES DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
