Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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PM 001/2025 - CM 001/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUINICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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PM 002/2025 - CM 002/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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PM 003/2025 - CM 003/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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PM 004/2025 - CM 004/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.398, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |