Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 094/2023 - CM 231/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 103 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTRAS AVENÇAS E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO.

CM 223/23          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS QUE PREVÊ O AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS DE 17 PARA 19,5%, BEM COMO A ALTERNATIVA APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, EDUARDO LEITE, QUE PREVÊ CORTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA 64 SETORES PRODUTIVOS E O AUMENTO NO IMPOSTO COBRADO DOS ITENS QUE INTEGRAM A SEXTA BÁSICA.

PM 088/2023 - CM 210/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

PM 091/2023 - CM 220/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.