Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
|
PLC 008/2023 - CM 188/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. - - |
Aprovado por maioria VOTO CONTRÁRIO DO VER. CESAR JUNIOR |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 189 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
|
PLC 009/2023 - CM 189/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. - - |
Aprovado por maioria VOTO CONTRÁRIO DO VER. CESAR JUNIOR |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
|
PM 080/2023 - CM 193/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA E O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. - - |
Aprovado por maioria VOTO CONTRÁRIO DO VER. CESAR JUNIOR |