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Resumo
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Expediente Diversos
(44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 05.12.2023</p>
Proposições Recebidas
<p>PM 088/2023 - CM 210/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.</p> <p>PM 089/2023 - CM 214/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 36.000.00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 090/2023 - CM 215/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 101.393,25 (CENTO E UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>CM 211/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS RECIDÊNCIAS ATINGIDAS PELAS CHEIAS, OU COM CADASTRO IMOBILIÁRIO IDENTIFICADO COMO ÁREA INUNDÁVEL.</p> <p>CM 212/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA 20 DE SETEMBRO DO BAIRRO VILA PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS, BANCOS E PAISAGISMO ADEQUADO.</p> <p>CM 213/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nª 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PERMITINDO O AUMENTO TEMPORÁRIO DA MARGEM CONSIDERÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, INCISO IV PARA, NO MÍNIMO, 40% DO REDIMENTO LÍQUIDO.</p> <p>CM 216/23 INDICAÇÃO DO VER. DIEGO FLORES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PARTE DOS RECURSOS DA DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO SEJA UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE UM BARCO DE ALUMÍNIO (6M X 55MM DE BORDA), MOTOR DE 15HP E 10 COLETES, ADULTO E INFANTIL, PARA A DEFESA CIVIL DO NOSSO MUNICÍPIO.</p> <p>CM 217/23 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EFETUADA A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL QUE TRAMITA SOB O Nº 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA AMPLIAR O PRAZO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE 60 PARA 120 MESES.</p> <p>CM 218/23 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISA SOLICITAR ANÁLISE PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MÓVEIS E COLCHÕES PARA AQUELES AFETADOS PELA ENCHENTE: - O PRAZO INICIALMENTE ESTIPULADO ENCERROU-SE EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E PROPOMOS ESTENDER ESTE PRAZO ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2023.</p> <p> </p>
