PM 077/2023 - CM 190/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO - FUMDESP NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
PM 078/2023 - CM 191/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PM 079/2023 - CM 192/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 248.755,08 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 080/2023 - CM 193/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA E O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 008/2023 - CM 197/23 ALTERA OS ARTS. 44, 81 E 84, E INSERE O ART. 81-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
PLC 008/2023 - CM 188/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
PLC 009/2023 - CM 189/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
CM 194/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA VEREADORA NILSE DE LIMA, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE INTERESSE DA COMUNIDADE, SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 4.097, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
CM 195/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. ASIR HARTMANN, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA À EX VEREADORA MARIA HELENA NOSCHANG UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO MUNICÍPIO E A APLAUDE EFUSIVAMENTE PELA CONQUISTA DO 3º PRÊMIO ESTEIO DO AGRO NA EXPOINTER DE 2023, NA CATEGORIA MULHER NO AGRO.
CM 196/23 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EFETUADA A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL QUE TRAMITA SOB O Nº 4.481, DE 28.06.2022, NO ART. 7º, VI.
