Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 037/2023 - CM 091/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ORÇAMENTÁRIO À TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO EM RAZÃO DOS IMPACTOS DO AUMENTO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO ANO DE 2022.

PM 038/2023 - CM 092/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 029/2023 - CM 078/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA NUTRIARTS ALIMENTOS LTDA.

PM 030/2023 - CM 079/23          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 031/2023 - CM 084/23           PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.381, DE 14 DE DEZEMBRO 2021, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 032/2023 - CM 085/23           PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DECLARA EM EXTINÇÃO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ELETRICISTA, CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 034/2023 - CM 087/23           PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI A REDE DE MARCOS GEODÉSICOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RMGEOSSCAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 004/2023 - CM 073/23          PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.