Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 033/2023 - CM 086/23           PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

CM 088/23          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PL 2630/2020 - PL DAS FAKE NEWS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AOS DEPUTADOS DAS BANCADAS DO MDB, PSD, PSDB E PROGRESSISTAS, BEM COMO AOS LÍDERES DOS DEMAIS PARTIDOS REPRESENTADOS NO CONGRESSO.

PLC 002/2023 - CM 058/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.