Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 002/2023 - CM 010/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 003/2023 - CM 011/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.398, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES - REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 013/23 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO.

CM 014/23 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

CM 015/23 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.

CM 016/23 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES , APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.

CM 023/23 REQUERIMENTO, DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, DE FORMA ELETRÔNICA, À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA, COM O MAIOR RIGOR E BREVIDADE POSSÍVEL, APURADA A SITUAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESTÃO PRESAS NO DISTRITO FEDERAL, PELO SUPOSTO TERRORISMO E VANDALISMO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS OCORRIDOS NO ÚLTIMO DIA 08, NAS SEDES DOS TRÊS PODERES, BEM COMO IDENTIFICADOS OS REAIS RESPONSÁVEIS. SOLICITAM, AINDA, QUE CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA A TODAS AS CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DO RS, PEDINDO APOIO NO MESMO SENTIDO.

PM 001/2023 - CM 001/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.