Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 050/2021 - CM 196/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CONCEDE REDUÇÃO DO ISSQN FIXO PARA SERVIÇOS DE TÁXI, PREVISTO NA TABELA 1 PRESENTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 28/09/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2021 - CM 197/21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 052/2021 - CM 207/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 053/2021 - CM 208/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SERRANA RS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 206/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO (LEI 4.293/21): QUANTAS EMPRESAS FORAM CONTEMPLADAS ATÉ O MOMENTO COM O REFERIDO PROGRAMA? EM CASO DE HAVER ALEGAÇÃO POR PARTE DO CONTRATANTE DE QUE UTILIZARÁ O RECURSO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA EMPRESA E INVESTIR NO NEGÓCIO, ELE CONSEGUIRÁ CONTRAIR O VALOR SOLICITADO?