Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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PM 021/2020 - CM 044/20 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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PM 022/2020 - CM 045/20 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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PM 023/2020 - CM 046/20 - RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.903, DE 30 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DAS DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |