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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
OFÍCIO GP/AJ Nº 040/2020, DO PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Proposições Recebidas
PM 021/2020 - CM 044/20 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.<br /><br />PM 022/2020 - CM 045/20 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.<br /><br />PM 023/2020 - CM 046/20 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.903, DE 30 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DAS DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
