Lei Ordinária nº 3.016, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3016
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 1.477, DE 29 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, REVOGA A LEI 2.061 DE 29 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHO SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.061, de 29 de maio de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.668, de 01 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica